REQUERIMENTO - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Nome

RG nº

CPF(MF) nº

nacionalidade

estado civil

 profissão

residente e domiciliado(a) na Av./Rua/Al.

nº

complemento

 bairro

cidade

UF

telefone

e-mail

vem requerer a Vossa Senhoria o REGISTRO da inclusa ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, bem como TODAS AS AVERBAÇÕES NAS MATRÍCULAS ONDE OS CÔNJUGES FIGUREM COMO PROPRIETÁRIOS, declarando que o primeiro domicílio conjugal foi estabelecido na ( Avenida / Rua / Alameda ):

nº

complemento

 bairro

Como prova do acima requerido anexa os seguintes documentos:

Certidão de casamento constando o regime de bens adotado.

Escritura de Pacto Antenupcial no original ou em forma de certidão (obrigatório sempre que o casamento tenha sido realizado após 27/12/1977 e o regime não seja o da comunhão parcial de bens ou separação obrigatória)

RG e CPF do cônjuge

Termos em que,
P. Deferimento.

São Bernardo do Campo, de de

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(assinatura do(a) requerente)

Obs.:
1. Reconhecer a firma do(a) requerente
2. Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial
3. Juntar original ou cópia autenticada da certidão de casamento.
4. É competente para efetivação do registro da escritura de pacto antenupcial o Oficial do Registro de Imóveis do 1º domicilio conjugal. Recomenda-se que, após o registro, o interessado promova a averbação do casamento nos demais cartórios onde tenha imóveis registrados em seu nome.